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Normas 
Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro : REGULAMENTA O PAGAMENTO DIRETO DE PENSÕES PELO FUNDO DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2018/008
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2
Normas 
Norma n.º 1/2011 -R, de 31 de março [Analítico de Periódico] : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 14/2003 -R, DE 17 DE JULHO, QUE DEFINE PRINCÍPIOS E REGRAS APLICÁVEIS À CODIFICAÇÃO DOS ACTIVOS QUE CONSTITUEM AS CARTEIRAS DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E O PATRIMÓNIO DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
2011/01
3
Normas 
Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de Junho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal
2011/005
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4
Normas 
Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTARES N.º 6/2007 -R, DE 27 DE ABRIL E N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal
2010/021
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5
Normas 
Norma n.º 14/2009 -R, de 23 de Dezembro : RESPONSABILIDADES COM BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO / Instituto de Seguros de Portugal
2009/014
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6
Normas 
Norma n.º 1/2008 -R, de 17 de Janeiro : EMPRESAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES - CODIFICAÇÃO DOS ACTIVOS EM CARTEIRA / Instituto de Seguros de Portugal
2008/001
7
Normas 
Norma n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro : REPORTE DE INFORMAÇÃO PARA EFEITOS DE SUPERVISÃO DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2008/018
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8
Normas 
Norma n.º 9/2007 -R, de 28 de Junho : REGIME PRUDENCIAL DOS FUNDOS DE PENSÕES - POLÍTICA DE INVESTIMENTO E COMPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ACTIVOS / Instituto de Seguros de Portugal
2007/009
Documento (570 KB)
9
Normas 
Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho : EMPRESAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES - CODIFICAÇÃO DOS ACTIVOS EM CARTEIRA / Instituto de Seguros de Portugal
2003/014
Norma nº 14/2003(280 KB)
10
Normas 
Norma n.º 17/2003 -R, de 22 de Julho : RECTIFICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 14/2003 -R, DE 17 DE JULHO / Instituto de Seguros de Portugal
2003/017
Norma nº 17/2003 (63 KB)
 
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